DESEMBARGADORES, MEMBROS DO MP E TRIBUNAIS DE CONTAS DISCUTEM AÇÕES CONTRA O TRAFICO DE CRIANÇAS NA AMÉRICA.

 

 

Dentro do contexto da AGENDA 2030 da ONU, membros do Poder Judiciário, de Tribunais de Contas e do Ministério Público terão a oportunidade de avaliar as políticas e ações de enfrentamento ao fenômeno que se alastra no mundo: o trafico de menores. Somente no Brasil, 50 mil crianças e adolescentes desaparecem por ano, observa o jurista Léo da Silva que preside a Red Internacional de Excelencia Juridica.

 

Maus tratos, adoção ilegal, trabalho escravo, remoção de órgãos e exploração sexual são os principais destinos dessas crianças. O fato espanta a Sociedade Brasileira de Pediatria, que reclama da falta de visibilidade para essa modalidade de crime perante a sociedade, enquanto a ONU aponta que a exploração sexual infantil é um crescente problema global.

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O professor Sebastião Helvecio de Castro, que presidiu o Tribunal de Contas do Estado de Minas e coordena a primeira Mesa Temática, ressalta também a questão da violência contra a criança e enfatiza: "Estudo da Unicef  escolhe a primeira prioridade o combate à violência infantil, a ver os milhares de mortes de crianças no biênio 22/23); a segunda prioridade é a resiliência climática, pois 40 milhões de crianças são atingidas por secas ou enchentes; avança-se para a educação, sob a relevância de que 44% das crianças não estão alfabetizadas na idade correta;e se concluí com a saúde, porque mais de 100 mil crianças brasileiras não estão vacinadas para coqueluche, tétano, difteria".

 

A coordenação do Encontro incluiu esse debate na pauta do evento no contexto dos 25 anos da DECLARAÇÃO DO PANAMÁ: X Cúpula Ibero-americana de chefes de Estado e de Governo “unidos pela infância e adolescência, base da justiça e da equidade no novo milênio”.