✔️ Justificativa dos Temas:

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A estabilidade jurídica e econômica na América do Sul exige não apenas instituições sólidas e marcos regulatórios claros, mas também uma advocacia forte e uma formação jurídica moderna, comprometida com os valores da democracia, da integração e da segurança jurídica.

As Cortes Constitucionais, os Tribunais Judiciários em geral, os Tribunais de Contas e os organismos internacionais assumem, nesse contexto, um papel central na defesa da ordem jurídica, na proteção dos direitos fundamentais e no fortalecimento das relações econômicas e institucionais no espaço sul-americano.

Diante da complexidade crescente das relações públicas e privadas, os Tribunais de Contas ganham protagonismo, especialmente no acompanhamento das novas demandas da administração pública, que envolvem parcerias público-privadas, contratos internacionais, investimentos estrangeiros, sustentabilidade, inovação regulatória e modelos de governança mais integrados no contexto regional. A atuação dos órgãos de controle externo torna-se essencial para assegurar transparência, eficiência, integridade e responsabilidade na gestão pública, tanto em nível nacional quanto no âmbito da cooperação internacional entre os países do continente.

A participação dos magistrados trabalhistas é indispensável diante dos crescentes desafios relacionados à mobilidade internacional da mão de obra na América do Sul. O aumento da migração econômica, muitas vezes acompanhado do aproveitamento irregular de trabalhadores estrangeiros, da precarização das relações laborais e de práticas transnacionais que desafiam os sistemas de proteção social, exige uma atuação firme e coordenada das Justiças do Trabalho no continente. A harmonização de princípios e a defesa da dignidade do trabalho tornam-se elementos essenciais para a estabilidade social, a segurança jurídica e o desenvolvimento econômico regional.”

Além disso, a formação dos futuros juristas — juízes, advogados, membros do Ministério Público, gestores públicos e auditores — precisa ser repensada frente aos desafios impostos pela internacionalização das relações, pela harmonização de normas e pela necessidade de uma cultura jurídica voltada à segurança jurídica, ao desenvolvimento sustentável e à integração econômica.

Portanto, este encontro propõe um espaço de diálogo institucional entre Cortes, Tribunais de Contas, advocacia especializada e comunidade acadêmica, visando construir caminhos comuns para o fortalecimento da segurança jurídica, da governança pública, da integração econômica e do desenvolvimento social na América do Sul.