IMPORTÂNCIA DO EVENTO

 

Com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), todos os segmentos da sociedade tiveram de se adaptar a protocolos, dos postos de saúde à educação, do comércio à prestação de serviços, das corporações privadas à administração pública. Muitos passaram a usar recursos até então excepcionais, como o home office e as plataformas digitais para reuniões, cursos, congressos e até para a prática de atos processuais.

 

No Poder Judiciário, as audiências e sustentações orais que já eram realizadas experimentalmente à distância tornam-se regra; Tribunais de Justiça estão a implantar definitivamente o sistema. Constataram-se, entre as vantagens:

 

• Celeridade no andamento dos processos;

• Facilidade de comunicação com as partes e testemunhas;

• Objetividade nas audiências;

• Redução do constrangimento das testemunhas;

• Possibilidade de autoridades, partes e demais intervenientes do processo estarem em lugares diferentes – inclusive nas suas próprias residências, o que trouxe enorme facilidade especialmente para quem presta depoimento ou declarações.

 

Nos processos administrativos pode ser acrescida a economia de recursos, na medida em que, tradicionalmente, a administração custeava as diárias e viagens de servidores para prestar testemunho ou enviava a comissão para a prática de atos processuais em outros municípios. Tudo agora pode ser realizado sem necessidade de deslocamento.

 

É evidente que com praticamente dois anos de utilização “forçada” do modelo, muito se recolheu de experiência: situações que devem ser evitadas; medidas que podem aumentar a segurança e fidelidade dos atos; a forma correta de administrar incidentes nessa nova modalidade de instrução de processos; ajustes na forma de seguir o rito e cumprir a segurança jurídica.

 

Essas questões devem ser tratadas pelos órgãos e entidades públicas, porquanto passam a integrar as rotinas de controle.

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NECESSIDADE DO CONTROLE: MULTIPLICAÇÃO DE OCORRÊNCIAS

 

A partir de março de 2020, a maioria dos órgãos público reporta às seguintes situações:

 

Paralisação temporária nos serviços de Corregedoria e/ou atrasos no cumprimento da agenda de instrução de processos. Muitos casos foram à prescrição.

 

• Aumento de incidentes disciplinares por conta da inadequação de funcionários às adaptações do período (improdutividade no trabalho remoto, descumprimento de protocolos, uso inadequado de redes sociais da instituição, violação de sigilos funcionais, fraudes em licitações e contratos, abusos de autoridade, etc.).

 

• Maior vigilância das autoridades controladoras, com ênfase para o Ministério Público, que periodicamente abre ou determina investigações que envolvem funcionários públicos.

 

• Denúncias nas redes sociais e na mídia convencional, apontando práticas ilícitas por servidores.

 

• Doenças ou situações comportamentais decorrentes do período de isolamento, com reflexo no exercício do cargo.

 

Nesse cenário, é imperativo que as Corregedorias façam uma “limpeza” na mesa de trabalho, optando pela resolução por meios alternativos de situações que comportarem ajustamento de conduta, mediação e conciliação ou termo circunstanciado administrativo.

 

Independentemente dessas soluções rápidas e eficazes, agasalhadas pelo direito, deve-se reorganizar a metodologia de instrução dos processos disciplinares, passando às comissões as experiências recolhidas do Poder Judiciário.  Sem esse treinamento, os processos correm o risco de caírem em incidentes judiciais, de incidirem em prescrição e, ao cabo, ficarem resumidos a formalidade inúteis.

 

 

OBJETIVO – RESULTADO ESPERADO

 

O objeto esperado com o treinamento é fazer com que as Corregedorias e as comissões elejam as prioridades, por critérios impessoais; deem vazão aos processos parados ou com tramitação lenta; e reorganizem o método de trabalho, com o novo passo a passo compatível com o emprego das tecnologias de comunicação.

 

O curso é ministrado por jurista que referência internacional em matéria de responsabilidade de agentes públicos, autor de 55 livros, alguns lançados na África e na Europa (ênfase para Itália, Portugal, Espanha e Grécia).

 

Afora o domínio da matéria, o professor Léo da Silva Alves agrega a experiência da advocacia. Durante a pandemia, participou diretamente da instrução de processos em vários Estados por meio de plataformas digitais e observou as vantagens e as dificuldades enfrentadas, por vezes, pelos magistrados, escrivães e até pelos defensores e membros do Ministério Público.  Esse material serviu para organizar um treinamento específico, de alto nível, indispensável para os bons resultados na administração pública.