Regime celetista | Consultoria Gov

PROCESSO DISCIPLINAR NO REGIME CELETISTA

Como implantar ou atualizar as normas internas

Com o professor Léo da Silva Alves

Referência internacional em Direito Disciplinar

Integram, ainda, a equipe na organização das atividades técnicas:

Dr. Gustavo Di Angellis da Silva Alves - pós graduado em Direito Penal e Segurança Pública (BA) e doutor em criminologia pela Universidade de Granada, Espanha. Advogado perante os Tribunais Superiores. Integrou a Comissão de Direito Administrativo da OAB-DF. Coordena a equipe de consultoria de normas para instituições como Tribunais de Contas e órgãos do Poder Judiciário.

Dr. Gilbert Di Angellis da Silva Alves - advogado em Brasília, com três pós-graduações em Direito Empresarial e Gestão de Negócios, mestre em Direito Civil e presidente da Comissão de Empreendedorismo Jurídico da OAB-DF da capital do País; coordenador de eventos e coletâneas jurídicas lançadas na Itália, Espanha, Portugal e Grécia. É autor, dentre outras publicações, da obra "Ensino Jurídico em Colapso".

IMPORTÂNCIA DO CURSO

As entidades e órgãos públicos que têm funcionários regidos pela CLT precisam de normas atualizadas, em sintonia com outros indicadores do Direito. O professor Léo da Silva Alves tem observado que muitos desses textos produzidos internamente fogem da lógica dos processos e abrem espaços para incidentes judiciais de graves consequências.

Nesse evento, o professor apresenta minuta de modernização das regras, com explicação do passo a passo a ser seguido no controle da disciplina dos empregados públicos.

PRINCIPAIS TÓPICOS DO CONTEÚDO

A importância da normatização interna.
Necessidade de as regras da entidade estarem em harmonia com outros referenciais do direito.
A temerária confusão entre sindicância e auditoria/inspetoria.
Estudo das figuras da sindicância e do processo disciplinar.
Identificação do melhor modelo a ser adotado nas regras da instituição.
O passo a passo dos procedimentos.
Orientação sobre como instruir corretamente o expediente disciplinar
As garantias do empregado acusado.
A participação do advogado de defesa
Possíveis incidentes que ocorrem durante a tramitação e a forma de resolução.
As audiências para tomada de depoimentos
A relevância do ato de interrogatório.
Os enquadramentos legais – normais internas e CLT.

PARTE ESPECIAL – entrega de minuta de regulamentação interna atualizada, com discussão prévia entre os participantes do curso.

Debate livre – os participantes podem questionar livremente sobre a matéria.

Público alvo:

Corregedores;
Membros e secretários de comissões de sindicância e de processos disciplinares
Procuradores, consultores jurídicos, defensores dativos e advogados

INVESTIMENTO

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O preço inclui:

Execução do evento, nos termos do programa;
Apostila digital.
Certificado;
Deslocamento e estadia dos especialistas.
Encargos tributários e sociais.

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