PROGRAMA

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Primeiro dia / 25 de abril (quinta-feira):

 

O9h – Abertura por autoridades correcionais do Distrito Federal..

 

 

09h40 – Apresentação dos diferenciais da matéria.

 

• Direito Disciplinar como ramo especializado da ciência jurídica.

• Reformas normativas e modernização do sistema a partir de 2006.

• Custos diretos e indiretos do controle da disciplina. Conexão com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com o Decreto-Lei nº 200/69.

• Proposta do seminário para efeitos de aproveitamento imediato.

 

Professor Gilbert Di Angellis

 

Advogado em Brasília, com atuação nos Tribunais Superiores em matérias que envolvem responsabilidades civis, criminais e administrativas. Professor convidado de Direito Disciplinar da TV Justiça / Supremo Tribunal Federal e  professor de Direito do Trabalho no Centro Universitário Estácio/Brasília Possui três pós-graduações em Direito Empresarial e Gestão de Negócios, mestre em Direito Civil e presidente da Comissão de  Empreendedorismo Jurídico da OAB-DF da capital do País; coordenador de eventos e coletâneas jurídicas lançadas na Itália, Espanha, Portugal, Grécia e Ilha da Madeira. É autor, dentre outras publicações, da obra "Ensino Jurídico em Colapso".

 

10h40 – Intervalo.

 

11h – Parte II do conteúdo científico.

 

• O que se organiza uma corregedoria de forma prática e eficiente?

• Qual é a finalidade técnica do controle correcional?

• Por que as infrações disciplinares não são tipificadas?

• Como se explicam as palavras que compõem a expressão devido processo legal? Qual é o sentido prático desse conhecimento?

 

Professor Léo da Silva Alves da Silva Alves

 

Principal referência em Direito Disciplinar, foi o responsável pela introdução de novos modelos de controle correcional no país, tendo, por conseguinte, recebido as mais altas honrarias de Tribunais de Justiça, Tribunais de Contas, casas legislativas e instituições públicas e acadêmicas no Brasil e exterior. Em 2022, foi eleito o “Jurista do Ano” pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e Instituto Brasileiro de Direito Financeiro, Tributário e Administrativo; condecorado pelo Senado da Itália e pela Internacional Police Association, com sede em Londres. Foi professor da Universidade Católica de Brasília; é professor convidado de Escolas de Governo, Escolas de Contas, Escolas de Magistratura e Escolas de Defensorias Públicas em 21 unidades da Federação. Autor de 58 livros, tornou-se conferencista de expressão internacional, com atuação na América Latina, Europa e África.

 

12h30 – Almoço livre.

 

 

 16h - Parte II do conteúdo científico.

 

• Como se avalia a estrutura necessária para uma corregedoria eficiente?

• Como deve ser o espaço físico mínimo para funcionamento de uma corregedoria?

• Como deve ser a composição dos quadros de uma corregedoria e a distribuição das respectivas tarefas?

• Qual é a importância do Regimento Interno da Corregedoria?

• Quais são as prerrogativas da advocacia com reflexo nas atividades da corregedoria e das comissões?

 

17h20 – Intervalo.

 

17h40 – Parte III do conteúdo científico.

 

• Estudo objetivo do princípio da discricionariedade da ação disciplinar, do direito alemão.

• O princípio da proporcionalidade da reação, introduzido pelo conferencista na prática do controle disciplinar no Brasil.

• Meios alternativos de resolução de incidentes disciplinares (e éticos), de criação intelectual do palestrante: ajustamento de conduta disciplinar, Câmara de Conciliação de Incidentes Funcionais; metodologia da Suspensão Condicional do Processo; Código da Bo Conduta Administrativa.

• A relevância da regulamentação interna, com manual de procedimentos.

 

19h – – Encerramento dos trabalhos do dia e noite livre.

   

 

Segundo dia / 26 de abril (sexta-feira):

 

O9h – Parte IV do conteúdo científico.

 

• Qual é o formato ideal de comissões: especiais ou permanentes?

• No caso de comissão permanente, como ela é constituída?

• Das cinco principais espécies de sindicância, qual deve ser instaurada para cada caso?

• O que deve conter e o que não pode constar na portaria de sindicância investigativa?

• Os vícios e a segurança jurídica da portaria de processo disciplinar.

• Qual é o layout da sala de audiências?

• Quando e como podem ser utilizados os recursos de tecnologia digital?

 

10h30 – Intervalo.

 

11h – Parte V do conteúdo científico.

 

• Quais são os termos inapropriados utilizados em despachos e atos de corregedores?

• O que é a chamada de ordem nas sindicâncias e processos disciplinares?

• Qual é a postura recomendada para os membros de comissões?

• Quando e como pode acontecer a substituição de membros?

• Considerando que a legislação, em regra, prevê apenas uma prorrogação, como a corregedoria deve proceder nos casos em que a causa exigir maior tempo de instrução? Como funciona e qual é o fundamento da portaria de continuidade excepcional?

• Qual é o check list que a corregedoria deve realizar ao fim dos trabalhos da comissão?

• Qual é a utilidade prática da teoria do controle jurídico da qualificação do fato?

• Qual é o procedimento da corregedoria quando se tratar de vício insanável ou de vício sanável?

 

12h30 – Almoço livre.

   

 

16h – Abordagem de vícios recorrentes; alertas de decisões judiciais. Entre os itens: momento e sensibilidade do ato de interrogatório; problemas com a citação; as exigências formais da indiciação; a ambiguidade dos relatórios.

 

Doutor  Gustavo Di Angellis da Silva Alves

 

Pós-graduado em Direito Penal e Segurança Pública (BA) e doutor em criminologia pela Universidade de Granada, Espanha. Advogado perante os Tribunais Superiores. Integrou a Comissão de Direito Administrativo da OAB-DF. Conferencista com atuação no Brasil e Europa em temas relacionados à anticorrupção e à responsabilidade de agentes públicos. Coordena a equipe de consultoria de normas para instituições como Tribunais de Contas e órgãos do Poder Judiciário. 

 

17h20 – Intervalo.

 

17h40 – Apresentação dos fluxogramas da sindicância investigativa e do processo disciplinar. O passo a passo de cada procedimento.

 

18h40 - Esclarecimentos de dúvidas e entrega de material complementar (vídeos-aulas).

 

19h30 – Entrega de certificados e encerramento das atividades.

 

 

MATERIAL DIDÁTICO COMPLEMENTAR:

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As inscrições podem incluir material complementar, representado pelo CURSO COMPLETO DE DIREITO DISCIPLINAR em 60 vídeos-aulas (em pendrive), com autorização para reprodução interna em treinamento de membros de comissões e de profissionais que direta ou indiretamente atuem no controle disciplinar.

 

  

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RESULTADO ESPERADO:

 

Espera-se que, com o seminário, os participantes estejam aptos a revisarem a estrutura e os procedimentos nas respectivas corregedorias, implantando métodos que reduzam custos, deem celeridade aos resultados e garantam a finalidade do controle da disciplinar.